Estado, Pandemia e Migração: O Paradoxo da Proteção da Saúde como Barreira à Acolhida Humanitária

Resumo: O artigo visa examinar os impactos ocorridos no fluxo migratório, tendo como perspectiva os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19. A análise em foco tem como objetivo verificar a manutenção dos direitos humanos em situação de crises. Partindo desse cenário, o artigo pretende elencar, pragmaticamente, a igualdade como vetor de propagação da cidadania inclusiva, responsável pela garantia da livre circulação e efetividade de direitos.

Sumário: 1. Introdução; 2. Pressupostos: a vida globalizada e a incerteza migratória da Covid-19; 3. Breves considerações sobre a garantia e os instrumentos para a defesa aos direitos humanos no contexto da crise migratória; 4. Considerações finais; Referências bibliográficas; Referências legislativas.